Os motoristas que ainda insistem em dirigir sob efeito de substância ilícitas devem estar atentos ao novo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. O projeto de Lei 5298/16 prevê ao condutor que praticar crime de homicídio ou lesão corporal, em virtude de capacidade psicomotora alterada pela influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com socorro, atendimento e tratamento à saúde da vítima. A proposta inclui artigo no Código Civil (Lei 10.406/02). A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.
Confira a íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084627
Fonte: Agência Câmara de Notícias
