Desde o dia 31 de julho, a lei 13.154/2015, passou a exigir que motoristas habilitados na categoria C, D e E que atingirem 14 pontos na CNH, façam o curso preventivo de reciclagem. Após a conclusão, todos os pontos serão eliminados, porém o carreteiro não poderá mais se beneficiar da medida no prazo de um ano. De acordo com o governo, a nova medida visa educar e disciplinar a categoria.

O Contran ainda não regulamentou se vai haver suspensão da carteira, por quanto tempo, qual a duração do curso e o custo. Apesar de especialistas acreditarem que a lei poderá solucionar em parte o problema do condutor em perder a CNH por infrações cometidas, alguns motoristas demonstram não estar em satisfeitos com as novas regras.

O Portal O Carreteiro promoveu entre os dias 28 de agosto e 28 de setembro, enquete sobre o tema, com a seguinte questão “Qual a opinião dos motoristas em relação a Lei 13.154”. Do total de 212 participantes, 62% (112) acreditam que a lei é apenas mais uma forma de arrancar dinheiro do motorista. Já 26% (56) disseram ser ótima porque vai aumentar a segurança nas estradas, deixar os motoristas mais conscientes e reduzir o risco do motorista profissional perder a CNH; 6% (13 votos) acreditam que não vai reduzir as infrações e os demais disseram desconhecer as exigências.

Apesar dos diversos fatores favoráveis, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA  está reivindicando ajustes em relação ao curso de reciclagem e solicitou ao  Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a não suspensão da CNH quando o motoristas de caminhão atingir 14 pontos e estiver realizando o curso de reciclagem.  Outra solicitação da entidade diz respeito à redução de horas de curso de reciclagem, além de pedir também que o custo do curso não recaia sobre o transportador autônomo.  Atualmente são exigidas 30 horas de curso de reciclagem para os motoristas que ultrapassarem 20 pontos na CNH, indiferente da categoria para a qual ele está habilitado.

O transportador autônomo de carga está muito mais suscetível às infrações de trânsito que as demais categorias. “Acreditamos que o curso preventivo de reciclagem é de caráter educativo, portanto, a suspensão, ainda que temporária, retira o direito básico de subsistência do caminhoneiro autônomo e de sua família. Por isso, nossas solicitações são primordiais para que a categoria – que atravessa por severa crise financeira e tem sido historicamente penalizada-  possa manter suas atividades”, explicou Diumar Bueno, presidente da CNTA.

  • Robison

    Só 14 Pontos. Com os autuadores ganhando comissão por multa. Agora vai virar uma zona mesmo. Tem que parar tudo mesmo. Abandonar essa profissão ingrata que não nos beneficia em mais nada e deixar o Brasil parar. E mandar os políticos levar mercadoria nas costas. Ou levar de trem até os mercados. A Dilma falou mesmo que não precisa de caminhão. …..lamentável. ….

    • Sananduva

      tá dificil mesmo,cheio de armadilhas com radares onde um descuido voce excede o limite,trechos livres onde o limite é 60 e o pessoal arma os radares,tudo no caminhao é proibido ou em desacordo,tudo é passivel de autuação.Multa por 10 kg de exesso de peso no eixo e não no pbt,um absurdo!!