Desde o dia 31 de julho, a lei 13.154/2015, passou a exigir que motoristas habilitados na categoria C, D e E que atingirem 14 pontos na CNH, façam o curso preventivo de reciclagem. Após a conclusão, todos os pontos serão eliminados, porém o carreteiro não poderá mais se beneficiar da medida no prazo de um ano. De acordo com o governo, a nova medida visa educar e disciplinar a categoria.

O Contran ainda não regulamentou se vai haver suspensão da carteira, por quanto tempo, qual a duração do curso e o custo. Apesar de especialistas acreditarem que a lei poderá solucionar em parte o problema do condutor em perder a CNH por infrações cometidas, alguns motoristas demonstram não estar em satisfeitos com as novas regras.

O Portal O Carreteiro promoveu entre os dias 28 de agosto e 28 de setembro, enquete sobre o tema, com a seguinte questão “Qual a opinião dos motoristas em relação a Lei 13.154”. Do total de 212 participantes, 62% (112) acreditam que a lei é apenas mais uma forma de arrancar dinheiro do motorista. Já 26% (56) disseram ser ótima porque vai aumentar a segurança nas estradas, deixar os motoristas mais conscientes e reduzir o risco do motorista profissional perder a CNH; 6% (13 votos) acreditam que não vai reduzir as infrações e os demais disseram desconhecer as exigências.

Apesar dos diversos fatores favoráveis, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA  está reivindicando ajustes em relação ao curso de reciclagem e solicitou ao  Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a não suspensão da CNH quando o motoristas de caminhão atingir 14 pontos e estiver realizando o curso de reciclagem.  Outra solicitação da entidade diz respeito à redução de horas de curso de reciclagem, além de pedir também que o custo do curso não recaia sobre o transportador autônomo.  Atualmente são exigidas 30 horas de curso de reciclagem para os motoristas que ultrapassarem 20 pontos na CNH, indiferente da categoria para a qual ele está habilitado.

O transportador autônomo de carga está muito mais suscetível às infrações de trânsito que as demais categorias. “Acreditamos que o curso preventivo de reciclagem é de caráter educativo, portanto, a suspensão, ainda que temporária, retira o direito básico de subsistência do caminhoneiro autônomo e de sua família. Por isso, nossas solicitações são primordiais para que a categoria – que atravessa por severa crise financeira e tem sido historicamente penalizada-  possa manter suas atividades”, explicou Diumar Bueno, presidente da CNTA.

  • Robison

    Só 14 Pontos. Com os autuadores ganhando comissão por multa. Agora vai virar uma zona mesmo. Tem que parar tudo mesmo. Abandonar essa profissão ingrata que não nos beneficia em mais nada e deixar o Brasil parar. E mandar os políticos levar mercadoria nas costas. Ou levar de trem até os mercados. A Dilma falou mesmo que não precisa de caminhão. …..lamentável. ….

    • Sananduva

      tá dificil mesmo,cheio de armadilhas com radares onde um descuido voce excede o limite,trechos livres onde o limite é 60 e o pessoal arma os radares,tudo no caminhao é proibido ou em desacordo,tudo é passivel de autuação.Multa por 10 kg de exesso de peso no eixo e não no pbt,um absurdo!!

      • Vanio Zomer

        Na minha opinião deveria ter lei forte o suficiente para punir quem realmente merece e não esta palhaçada de pontos na CNH, eu sou um profissional e viajo muito de caminhão e automóvel também, não acho que estou pondo a vida de ninguém em risco por estar por exemplo andando a 90 km em uma rodovia de 80, mas ai levo tres multas destas e tenho que ir para reciclagem, para fazer o curso tenho que ficar parado e meu negócio para também, este é o país onde se paga muito caro para trabalhar e ainda colocam dificuldades para que possamos seguir com a vida. Ah mais uma coisa: Ta na hora de rever este limite de 80 km por hora em rodovias estaduais, se você tem um carro mais ou menos bom e ficar rodando a 80 por 500 kms, por exemplo com certeza vai acabar pegando no sono e provocando um acidente.

  • willian mendes

    Boa noite,as pessoas não estão entendendo essa lei…e digo que é ÓTIMA!! tendo em vista que dará a possibilidade de o condutor profissional que subsista de sua profissão..,ir á sala de aula e ZERAR a contagem…fazendo uma reciclagem…e portanto poderá ter até 33 PONTOS no cômputo geral,e o mais importante,TER EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO!! pois se eu entro numa via de 80 KM não posso ultrapassar essa velocidade em toda a via até que eu veja outra placa dizendo que eu posso acelerar meu caminhão ou veículo à 200 KM se é esse o interesse…