Por Daniela Giopato
A malha rodoviária brasileira está longe de atender com eficiência a demanda de um País onde mais de 60% de tudo o que é produzido é transportado por caminhões. Obras inacabadas, pistas simples, falta de acostamento, de iluminação e sinalização além de buracos compõem o cenário de importantes estradas que cortam o Brasil. Pesquisa CNT (Confederação Nacional do Transporte) de Rodovias, realizada em 2013, em toda malha federal pavimentada e principais rodovias estaduais, mostrou que dos 96.714 km de extensão avaliados, 63,8% apresentaram alguma deficiência no pavimento, na sinalização ou na geometria da via. Em 2012, o índice havia sido de 62,7%. Além disso, os pontos críticos – situações que trazem graves riscos à segurança dos usuários, como erosões na pista, buracos grandes, quedas de barreira ou pontes caídas – passaram de 221 para 250.
Em 2013, o total autorizado pelo governo federal para investimentos em rodovias foi de R$ 12,7 bilhões, abaixo dos R$ 355,2 bilhões necessários, conforme estimativa da CNT. Em 2012, do total autorizado (R$ 18,7 bilhões), foram pagos R$ 9,4 bilhões (50,3%). “O Brasil não só não priorizou as estradas, não priorizou a infraestrutura como um todo. Um estudo do Ipea indica que o País tem um déficit de investimento nas rodovias federais que ultrapassa os R$ 180 bilhões”, analisa o presidente da NTC, José Hélio Fernandes.
Em sua opinião, o aumento das exportações do agronegócio, que rendeu “supersafras” nos últimos anos, colaborou para que o País chegasse a este crescimento desproporcional. “O principal problema da falta de infraestrutura são os entraves logísticos que agravam o que chamamos “custo Brasil”. Por conta desses problemas e as altas dos juros, por exemplo, um pneu vendido no Brasil chega a custar até 130% mais do que nos Estados Unidos”, exemplificou Hélio Fernandes, que cita, também, que apesar do valor alto dos pedágios cobrados pelas concessionarias, a parceria público-privada continua sendo a melhor opção e que vem dando resultados visíveis.
A assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes explica que de fato são grandes as demandas exigidas pelo setor, decorrentes dos baixos investimentos realizados nas décadas passadas. Mas, o órgão ressalta que as ações prioritárias estão sendo colocadas em prática conforme indicação do plano básico de transportes – atualmente o PNLT (Plano Nacional de Logistica e Transportes), para subsidiar a elaboração de Planos Plurianuais (PPAs), concretizadas, sobretudo, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa de Investimento em Logística (PIL).
Apesar de todas as dificuldades de infraestrutura, o Ministério dos Transportes descarta um possível apagão viário, já que a rede rodoviária nacional (rodovias federais, estaduais e municipais) é satisfatoriamente abrangente e interligada, para todo o território brasileiro o que, segundo o órgão, assegura a acessibilidade e as devidas condições de circulação de pessoas e bens. Outro fator é o processo de planejamento em curso no Ministério, retomado com o desenvolvimento do PNLT, que permitiu a realização de um diagnóstico das principais carências e demandas para todos os modos de transportes e, também, um levantamento com as intervenções prioritárias exigidas. Os programas de investimentos (PPA, PAC e PIL) também estão em curso para atender as demandas de infraestrutura dos transportes com recursos para investimentos.
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Ricardo Pinto Pinheiro, também acredita que a expectativa para os próximos anos seja bastante positiva, por conta do sucesso das licitações realizadas no final de 2013, no âmbito do PIL com participação de fortes grupos econômicos, que mostrou o interesse da iniciativa privada em investir no País. “Esse fato também levou o governo federal a anunciar, em janeiro, a concessão de mais cinco lotes de rodovias à iniciativa privada. Nesse sentido, programou a realização do leilão do trecho de 624, 8 quilômetros da BR-153, entre as cidades de Anápolis/GO e Aliança do Tocantins/TO.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), lembra que seis lotes de rodovias foram a leilão em 2013, sendo cinco efetivamente leiloados – BR-050 GO/MG (436,6km); BR-060 DF/GO, BR-153 GO/MG e BR-262 MG (1.176,5km); BR-163 MT (850,9km); BR- 63 MS (847,2km); BR-040 MG/GO/DF (936,8km) e um lote, da BR-262 ES/MG (375,6km), que não houve nenhum grupo interessado e continua em processo de licitação. Em 2014, o Ministério dos Transportes lançou editais de chamamento para estudar a viabilidade de mais cinco lotes de rodovias, sendo que um deles é a Ponte Rio Niterói, que é concedida e tem prazo até maio de 2015″, informou a superintendente de exploração de infraestrutura rodoviária, Viviane Esse.
A Agência – responsável por acompanhar e dar diretrizes ao desenvolvimento dos estudos de viabilidade para novas concessões – afirma estar trabalhando para promover uma malha rodoviária mais eficiente que a atual. “Os novos contratos de concessão preveem a duplicação total em cinco anos e representarão um ganho considerável de eficiência no transporte rodoviário”, estima. Três rodovias já aguardam definição de cronograma: a BR-101 BA (772,3km), BR-153 GO/To e TO-080 TO (814km) e BR-116 MG (816,7km).
“A participação da iniciativa privada, por meio das concessões, é essencial no processo de melhorar a infraestrutura viária. Hoje é uma tendência mundial transformar os principais eixos rodoviários, que possuem volume de tráfego significativo, em vias autossustentáveis, que possam ser mantidas, operadas e melhoradas com os recursos obtidos pela cobrança de pedágio”, afirma o presidente da ABCR, Ricardo Pinto Pinheiro. Mais de 70 países contam com rodovias pedagiadas, sendo a China a líder, com mais de 150 mil quilômetros, número quase igual ao total da rede pavimentada brasileira.
Ainda de acordo com Ricardo Pinto, o governo pretende conceder trechos da BR-163 entre Sinop, em Mato Grosso, e o Pará; da BR-364, entre Rondonópolis/MT e Goiânia/GO; BR-364, entre Mato Grosso e Minas Gerais; BR-476, entre Paraná e Santa Catarina e BR-480, entre Goiás e Minas Gerais. Também faz parte desta rodada a nova concessão da Ponto Rio-Niterói, totalizando 2.625 quilômetros de estradas.
“Nas esferas estaduais, os governos também estão estruturando novas concessões de rodovias. O governo de São Paulo, por exemplo, lançou recentemente o edital de uma PPP para a duplicação dos trechos de serra da rodovia dos Tamoios, no Litoral Norte paulista. No Paraná, o governo do Estado iniciou a contratação, via PPP, do consórcio que administrará, por 30 anos, a rodovia PR-323, que tem 220 quilômetros, com investimento de R$ 7,7 bilhões”, complementa Pinheiro.
Segundo a Secretaria dos Transportes e Pavimentação do Estado do Mato Grosso, o governo estuda a concessão de 387,8 quilômetros de rodovias estaduais. Já no Mato Grosso do Sul, o governo lançou, no início de abril o regulamento para a concessão de 11 rodovias estaduais. O decreto publicado no Diário Oficial autorizou o Executivo a abrir licitação para MS-040, MS-112, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338, MS-395 e acessos, totalizando 950,8 quilômetros.
“Costumo dizer que sou otimista, sempre acredito que as coisas tendem a caminhar e, de fato, estou vendo um esforço do Governo Federal pra garantir uma melhora na infraestrutura viária brasileira. Ainda há muito a ser feito, mas acredito que os investimentos estão sendo realizados, não na velocidade e qualidade desejadas, e o ritmo deve aumentar no decorrer dos próximos anos”, finaliza o presidente da NTC.
PLANO NACIONAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE
O PNLT teve sua primeira versão lançada em 2007 e em 2009 passou por uma atualização de portifólio. Recentemente houve uma “Reavaliação de Estimativas e Metas” com a publicação da 3a versão (2011). A expectativa de planejamento atualmente considerado é de 20 anos, ou seja, o portifólio contempla intervenções até 2031.
O plano consolida o planejamento estratégico do setor Transportes e, com seu elenco de projetos nos diversos modais, constitui-se no principal instrumento que norteia as ações a serem desenvolvidas pelas instâncias de governo e, também, um apontamento das principais propostas da iniciativa privada no setor de logística e infraestrutura de transportes.
A principal diretriz do PNLT é incentivar o uso de modais de transporte de maior eficiência energética e menor emissão de gases poluentes com objetivo de reequilibrar a matriz de transporte de cargas e passageiros brasileira. Isso está sendo concretizado a partir da retomada de novos projetos ferroviários e da promoção do modo aquaviário presentes no PAC e no PIL, que confirma o pleno andamento desse processo de recuperação e adequação da infraestrutura de transporte. (DG)
RODOVIAS DO MATO GROSSO
A BR-163 foi concedida – por meio do PLI – em toda sua extensão no Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso da divisa com o Mato Grosso do Sul até o município de Sinop(MT). Os respectivos contratos com as concessionárias foram assinados em 12 de março de 2014. A concessão da BR-163/MS vai gerar em 30 anos investimentos de R$ 5,69 bilhões nos 847,2 quilômetros situados entre a divisa MT/MS e divisa MS/PR. A CCR deverá duplicar 806,3 quilômetros da divisa MT/MS até Vilas Vargas e de Dourados até a divisa MS/PR.
Em relação à concessão da BR-163/MT, a Odebrecht investirá em 30 anos R$4,6 bilhões nos 850,9 quilômetros situados entre a divisa MT/MS e Sinop. A concessionária deverá duplicar 453,6 quilômetros nos seguintes trechos: da divisa MT/MS até Rondonópolis; de Posto Gil a Sinop, além da Rodovia dos Imigrantes (antiga MT-407 que foi federalizada como BR-070 e atravessa as áreas urbanas de Cuiabá e de Várzea Grande). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) vai duplicar 281,1 quilômetros: de Rondonópolis a Cuiabá passando por Jaciara e do Trevo do Lagarto até Rosário do Oeste. Na Serra de São Vicente- o trecho que vai de Rosário do Oeste a Posto Gil e as travessias urbanas de Rondonópolis, Nova Mutum, Sorriso e Sinop- já foram duplicados pelo Dnit.
O Ministério dos Transportes autorizou que mais de 20 empresas privadas realizem estudos de cinco novos trechos de rodovias a serem concedidos. Dentre os trechos previstos está o lote composto pelas rodovias BR-163/230/MT/PA de Sinop a Miritituba (PA). Dessa forma, toda a extensão da BR-163, da divisa do PR/MS até o Porto de Mirituba/PA, passando pelo Estado do Mato Grosso, será concedida. (DG)
