Por Evilazio de Oliveira
Há quem diga que a chamada Lei do Motorista, como ficou conhecida a recente legislação que estabelece normas para a atividade do motorista profissional que atua no transporte de cargas ou passageiros – é mais uma lei que não vai sair do papel. Isso porque, segundo comentário geral no trecho, é muito difícil cumprir as determinações referentes ao horário de trabalho, descanso e lazer.
A principal alegação é a falta de locais adequados nas rodovias para estacionamento, além da notória falta de fiscalização nas estradas e mesmo nas empresas, com a verificação dos tacógrafos ou do diário de bordo, o qual deve ser preenchido pelos motoristas constando todos os horários de viagem e paradas. A lei 13.103 – de 2 de dezembro de 2015 -, vale lembrar, “flexibilizou” a legislação anterior, “dispondo sobre o exercício da profissão de motorista, alterando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1o de maio de 1943”.
A gerente da gerência regional do Ministério do Trabalho de Uruguaiana/RS, e auditora fiscal do Trabalho, Ana Maria Torelly, considera que a flexibilização da lei é prejudicial para a segurança nas estradas, de acordo com a proposta inicial. Ela lembra que a pressão na área patronal foi muito grande, fazendo com que o Congresso aprovasse alterações da Lei original. A gerente entende ser necessária a adaptação da legislação à realidade brasileira, incluindo as sucessivas críticas à falta de locais adequados para estacionamento ao longo das rodovias, com segurança e conforto aos motoristas de caminhão.
Ana Maria Torelly acredita que essa responsabilidade seja das empresas transportadoras, as quais devem criar condições adequadas para a segurança do veículo, da carga e do motorista. Para ela, a Lei do Descanso não deverá ser mais uma lei que não sairá do papel. Destaca que logo após a chamada flexibilização, o pessoal do Ministério tem procurado fazer emendas (análise para um melhor entendimento, redução e simplificação da nova Lei) para a efetiva aplicação, com o aumento da fiscalização e autuações dos infratores.
Na ocasião em que conversou com a reportagem da Revista O Carreteiro – Ana Maria previa que a efetiva aplicação da lei poderia acontecer em breve. Segundo ela, a maioria das irregularidades registradas são de excesso de jornada. Reconhece que não há o cumprimento da Lei, e que a fiscalização é feita apenas nas empresas e com os motoristas contratados.
O carreteiro Richard Souza Konflanz, tem 34 anos de idade e 12 anos de profissão. Natural de Camaquã/RS, trabalha com um caminhão fabricado em 1976 pertencente à família. Suas viagens são apenas no Rio Grande do Sul, preferencialmente entre Porto Alegre e Uruguaiana ou entre Porto Alegre e o porto de Rio Grande. Afirma que viaja seguindo as orientações da lei, porém critica a falta de “um melhor entrosamento” da legislação com a realidade das estradas. Critica, sobretudo, a falta de locais seguros para as paradas obrigatórias. A maioria dos estacionamentos dos postos de combustíveis fica completamente cheia de caminhões já ao entardecer. E sem poder estacionar no acostamento das rodovias, é preciso seguir viagens, mesmo que o motorista esteja cansado. Diz que as estradas estão cada vez mais perigosas e as autoridades deveriam pensar nisso ao formularem a lei. Enfim, acha que faltou mais discussão sobre o assunto.
O irmão de Richard, Jhony Souza Konflanz tem 28 anos de idade e oito de estrada. Dirige um caminhão fabricado em 1986, igualmente pertencente à família e viaja apenas dentro do Estado do Rio Grande do Sul. Além de criticar o mau estado de conservação das estradas e a falta de locais adequados para estacionamento, ele ressalta também que é difícil trafegar dentro dos horários estabelecidos pela legislação, principalmente para o autônomo. Lembra os prazos são curtos para o transporte das cargas, além disso é necessário rodar em baixa velocidade, ainda mais quando o caminhão é antigo e não tem o mesmo desempenho dos novos modelos. “A viagem fica muito demorada e se a legislação for obedecida ao pé da letra, não dá para trabalhar”, opina.
O estradeiro Nelson Thielo tem 67 anos de idade e 50 anos de profissão. Dono de um cavalo-mecânico com carreta ano 1985, ele viaja por todo o Brasil, conforme diz. Categórico, afirma que é absolutamente contra a Lei do Descanso. Justifica dizendo que o País não tem infraestrutura necessária para que essa legislação possa ser aplicada, principalmente pela falta de segurança nas estradas e na falta de locais adequados para estacionamento durante a noite. Não existem lugares seguros, garante. Destaca que os postos de combustíveis dão preferência para os seus clientes e ou exigem que os motoristas abasteçam para permitir o estacionamento durante a noite, “uma exigência mais do que correta”, admite.
Thielo critica também os horários quase sempre apertados para a entrega das cargas, inviabilizando que o motorista faça as paradas de descanso previstas na legislação, uma vez que muita gente ainda trabalha com comissão e precisa manter o caminhão rodando. Caso contrário, não vai ganhar o suficiente para pagar as contas”.
O motorista Sidnei Joceli Teixeira, 41 anos de idade e 23 anos de profissão, natural de Santo Ângelo/RS, e dono de um caminhão ano 2011, também destaca a falta de locais adequados nas estradas do Brasil para estacionar durante a noite. Ele viaja em todo o território nacional e também pela Argentina e Chile ou “para onde tiver carga e o frete seja bom”. Garante que cumpre a Lei do Descanso mais do que seria necessário, porque costuma parar a cada duas horas, em média. Desce do caminhão, dá uma conferida nos pneus, toma água e dá uma espichada nas pernas. Afirma que não dirige cansado e sempre que o “organismo cobra”, ele para e vai dormir. A única preocupação, seguindo a opinião geral dos carreteiros no trecho, é sobre a falta de lugares adequados e seguros para estacionamento durante a noite. Reconhece que esse problema é antigo e não vai ser resolvido tão cedo.
