Por Daniela Giopato
Taxa anual paga por todos os proprietários de automóveis de passeio e veículos comerciais, o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) estará mais caro neste ano de 2011, conforme informou a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Carros de passeio, táxis, motos, caminhões e tratores tiveram o aumento de 7,83%, enquanto para ônibus e micro-ônibus o reajuste foi de 15,04%.
A proposta de revisão das tarifas, conforme nota do Conselho Nacional de Seguros Privados, se baseou em estudos autorais que refletem o expressivo aumento na sinistralidade, em especial das indenizações pagas em decorrência de ações na justiça. Em 2010 não houve reajuste, e os valores referentes às categorias 3 e 4 tiveram redução em 2008, sendo que o valor reduzido foi mantido em 2009.
Outro aumento está relacionado à taxa para cobrir o custo da emissão e da cobrança da apólice ou do bilhete de seguro, que em 2010 foi de R$ 3,90 e passou a ser de R$ 4,15 em 2011, que representou um aumento de 6,14%. Há também no pacote, a cobrança de IOF. Apesar do aumento de preços, as indenizações pagas nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas em decorrência de acidentes de trânsito permanecem inalteradas: até R$ 13,5 mil (invalidez permanente) e até R$ 2.700 (despesas médicas).
O objetivo do DPVAT é garantir indenizações em caso de morte e invalidez permanente e reembolso de despesas médicas às vítimas de acidentes causados por veículos, ou por suas cargas. As indenizações do seguro são pagas independentemente de apuração da culpa, da identificação do veículo ou de outras apurações, desde que haja vítimas, transportadas ou não.
Apesar de ser obrigatório há mais de 30 anos, muitos motoristas alegam desconhecer para que sirva e principalmente como proceder para recebê-lo em caso de se envolverem em acidente. Através do site www.dpvatseguro.com.br é possível obter a lista completa da documentação necessária para solicitar a indenização, que varia de acordo com o caso. O prazo para dar entrada é de três anos, a contar da data em que o acidente ocorreu. Porém, há casos em que o prazo pode ser maior que três anos, o que dependerá do tempo decorrido entre a data do acidente e a data do Novo Código Civil. Acidentes que envolvem invalidez leva-se em conta a data do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal – IML.
| GARANTIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES: |
| Criado em 1974, através da lei nº 6.194/74, a terminação é que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o DPVAT junto com a cota única ou primeira parcela do IPVA, o que garante às vítimas de acidentes com veículos (por morte, invalidez permanente ou despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar) o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade. O veículo inadimplente, além de poder ter problemas com a fiscalização, por não ser considerado devidamente licenciado, ainda pode perder, em caso de acidente, o direito da cobertura. Além de não estar isento de ressarcir as indenizações pagas às vítimas. |
| VALORES DPVAT 2011 | ||
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CATEGORIA
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VALORES
2011 |
VALORES
2010 |
| Automóveis particulares | R$ 96,63 | R$ 89,61 |
| Táxis e carros de aluguel | R$ 96,63 | R$ 89,61 |
| Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) | R$ 390,84 | R$ 339,74 |
| Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a dez passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) | R$ 242,33 | R$ 210,65 |
| Motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares | R$ 274,33 | R$ 254,16 |
| Máquinas de terraplanagem e equipamentos móvel em geral, quando licenciados, camionetas tipo picape de até 1.500 quilos de carga, caminhões e outros veículos. | R$ 101,13 | R$ 93,79 |
