Com as mudanças na Lei Seca (Lei 12.760, de 20/12/2012), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, não existe mais tolerância para a quantidade de álcool registrada pelo etilômetro. Agora, qualquer traço de álcool verificado é suficiente para o motorista pagar uma multa de R$ 1.915,00, ter a carteira de habilitação suspensa por 12 (doze) meses, seu documento de habilitação recolhido e seu veículo retido.

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Com a instituição do grau zero, o motorista que se negar a assoprar o “bafômetro” será submetido às penalidades administrativas (multa e recolhimento da carteira de habilitação), mesmo que não apresente sinais de embriaguez. Caso os sinais sejam evidentes, a recusa passa a caracterizar crime de trânsito e consequentemente será feita a prisão em flagrante, sujeitando o motorista a uma pena de reclusão de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação.

Esta lei trouxe novidades no que diz respeito aos meios de provas admitidos. Agora, serão admitidos provas testemunhais, fotos, vídeos, constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora e qualquer meio de prova admitido em direito, os quais servirão como base para o convencimento do agente fiscalizador.

Balanço fiscalização

Tomando-se por base as duas últimas grandes operações realizadas pela PRF no Estado de São Paulo, “Fim de ano 2012” e “Carnaval 2013”, pode-se verificar uma redução nos números de acidentes, mortos e feridos, e um incremento substancial na fiscalização de combate à embriaguez ao volante, conforme tabelas:

Operação Fim de Ano
2011
2012
var %
Acidentes
548
533
-2,74%
Feridos
224
187
-16,52%
Mortos
24
15
-37,59%
Operação Carnaval
2012
2013
var %
Acidentes
239
226
-5,44%
Feridos
98
99
1,02%
Mortos
8
3
-62,50%

Fonte: SIGER/ROD/MJ/DPRF

Lei Seca

Testes
Autuações (com e sem prisão)
Autuados (com prisão)
Carnaval 2013
5929
72
24
Carnaval 2012
3508
61
19
Aumentos
69,01%
26,32%
18,03%

Fonte: SIGER/ROD/MJ/DPRF

Operação Carnaval

Durante a Operação Carnaval, o carnavalesco Neguinho da Beija Flor foi submetido ao teste do etilômetro e apoiou a iniciativa, posicionando-se totalmente a favor do maior rigor da lei seca.

Como orientação, a PRF informa: Se beber, não dirija, pois além de estarem sujeitos às regras mais rígidas da nova lei, estarão colocando em risco suas vidas e as vidas de terceiros. Só assim, garante-se um retorno tranquilo para suas famílias.

As informações são da 6ª Superintendência Regional/SP – Núcleo de Comunicação Social