Temos acompanhado informações de que o setor de caminhões tem se expandido no País, com o aumento nos emplacamentos de veículos para o transporte de cargas. No entanto, essa expansão poderia ser maior, caso as exigências para liberação do financiamento fossem cumpridas por mais transportadores, sendo que o problema mais comum dessas exigências recai sobre a comprovação de renda, principalmente para os caminhoneiros autônomos, que acabam sendo os mais prejudicados.
Atualmente, existem diversas linhas de créditos para que o transportador de toda categoria possa renovar sua frota de caminhões. Entre elas, com o incentivo do governo federal, existe o Procaminhoneiro, vinculado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. O BNDES oferece recursos a baixo custo, porém, a dificuldade de comprovação de renda, principalmente no caso do transportador autônomo, acaba por inviabilizar a aprovação do crédito. No sentido de regular o pagamento do frete nos setores dos ransportadores autônomos – TAC, cooperativas – CTC e empresas de transporte de cargas – ETC, com até três veículos registrados na frota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT busca combater com rigor a prática da Carta Frete e assim estimular o processo formal de contratação do transportador, através do Pagamento Eletrônico do Frete – PEF. Esse processo de formalização passa pelo Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC), pois somente possuindo esse registro os transportadores conseguem receber o valor do frete por meio do PEF. Dessa forma, o transportador consegue comprovar sua renda e ter acesso a linhas de crédito mais favoráveis e diversificadas. O acesso ao crédito para renovação da frota é muito vantajoso. Afinal veículos mais novos são
mais seguros, mais confortáveis, consomem menos combustível, poluem menos e o custo de manutenção é menor.
Logo, é extremamente importante que os transportadores exijam seus direitos e cumpram seus deveres. A formalização da atividade por meio do cumprimento da regulamentação, principalmente no que diz respeito à exigência do PEF, é o melhor caminho para o acesso ao crédito e a valorização do caminhoneiro.
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