Após a recusa do Governo em adotar uma tabela impositiva com preços mínimos para o custo do frete, a ANTT publicou uma resolução para receber propostas para formular uma tabela que servirá apenas como referência. “É extremamente importante que o embarcador saiba o quanto de fato está sendo repassado ao caminhoneiro para o transporte da carga. Hoje, 90% das contratações são feitas por empresas e muitas funcionam como meros atravessadores. A tabela representa transparência e pode baixar os custos do transporte”, disse Diumar Bueno, presidente da CNTA.
Uma tabela de fretes com preços mínimos a serem praticados é emergencial para garantir condições básicas de trabalho para os caminhoneiros. No entanto, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos reivindica que junto com a tabela seja destinada a reserva de 50% das cargas para os caminhoneiros autônomos, já que são eles os responsáveis por metade da frota de tudo que é transportado nas estradas do país.
“Se os valores do frete ficam vantajosos, isso vai estimular ainda mais a compra de caminhões. As empresas intermediárias não vão mais repassar carga para o caminhoneiro autônomo e corremos o risco de ter uma categoria profissional marginalizada. Será um tiro no pé”, afirmou Diumar Bueno, presidente da CNTA.
Somente a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) removeu, no ano passado, 506.993 toneladas de milho, basicamente para atender ao Programa de venda em Balcão, com um custo de R$125 milhões. O transporte foi realizado 96% através do modal rodoviário.
Se a justificativa usada pelo Governo de que uma tabela impositiva de preços mínimos de fretes fere as leis que protegem a livre concorrência no País, não há argumentos jurídicos que impeçam que 50% das cargas oferecidas na administração pública, seja garantida aos caminhoneiros autônomos, visando combater a formação de cartel que privilegia apenas empresas. É o direito à livre escolha que o Governo quer garantir, pois cabe a ele escolher para quem deve destinar suas cargasn
SOBRE A TABELA
A CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos antecipa e orienta os caminhoneiros a adotarem a tabela de fretes de referência mínima já existente. A tabela prevê o valor mínimo de R$ 28,26 por tonelada para um trajeto de até 50 km. Para uma viagem de até 6 mil km o valor é de R$ 777,64 por tonelada.
A tabela se baseia somente no custo do transporte. Ela não inclui encargos financeiros para pagamento a prazo, nem margem de lucro. Também não contempla despesas de carga e descarga, de pedágio, de balsa, de gerenciamento de risco, nem de escolta.
A tabela que a CNTA está divulgando foi calculada pelo Grupo I de Trabalho, que se reuniu por várias vezes em Brasília, após as paralisações de fevereiro. Nesse grupo, tinha representantes dos embarcadores, do agronegócio, de transportadoras e dos caminhoneiros autônomos. A tabela foi aceita por todos do grupo.
Essa tabela é uma referência mínina. Para que ela seja respeitada, a CNTA recomenda que os caminhoneiros trabalhem em grupos, de forma organizada e ordeira, nos locais de carregamento da carga. E que se recusem a carregar por valores menores. Dessa forma, a Confederação acredita que o tempo gasto com protestos bloqueando as estradas teria resultado mais produtivo na porta das empresas. Evitando assim mais prejuízos para os autônomos. Porém, a transparência sobre os valores reais de frete que são pagos aos caminhoneiros pode baixar os custos para o embarcador, mas é preciso reservar uma cota de 50% de cargas para os autônomos.
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