A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, entre os dias 9 e 14/4, em Ourinhos/SP, operação de fiscalização em veículos de cargas, com o objetivo especial de verificar a aplicação da Política Nacional de Pisos Mínimos, conhecida como tabela do frete.
Nos seis dias de verificação a foram emitidas 139 autuações relativas ao descumprimento da tabela mínima de frete, 77 referentes ao vale-pedágio, 21 sobre produtos perigosos, 14 sobre pagamento eletrônico de frete e oito a respeito do Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC).
Apesar dos motoristas alegarem não estar recebendo o valor mínimo de frete e afirmarem que a ANTT não está fiscalizando, o agência afirma estar intensificando a verificação em seus postos de pesagem com objetivo de fazer valer o que diz a Resolução ANTT nº 5820/2018 .
As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país. Foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A metodologia utilizada para definição dos preços mínimos baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte.
É importante ressaltar que as denúncias podem ser encaminhadas ao canal de ouvidoria da ANTT pelo telefone 166 ou e-mail [email protected].
