Conversamos com alguns profissionais do segmento de transporte rodoviário de cargas para entender a real importância de se estabelecer um valor mínimo de frete.
A implantação de uma tabela que determinasse esse valor mínimo era uma das principais exigências feita pelos motoristas de caminhão como solução para a categoria colocar fim à greve geral deflagrada em 21 de maio do ano passado com duração de 11 dias.
O movimento interrompeu o fornecimento de produtos essenciais para funcionamento de serviços básicos como hospitais, mercados e postos de combustíveis e alertou o País sobre a real importância do caminhoneiro e caminhão para a sociedade.
Os problemas causados pela paralisação levaram o governo a publicar, por meio da Resolução ANTT nº 5820 de 30 de maio de 2018, a tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado.
A principal pauta da greve havia sido solucionada, mas só em teoria, porque em pouco tempo o setor do transporte rodoviário de cargas percebeu que a metodologia utilizada para os cálculos de frete não seriam o suficiente para atender, de maneira satisfatória, a todos os envolvidos no processo.
A primeira grande insatisfação veio do setor de agronegócio. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com vários pedidos para suspender a tabela. A entidade alegava que a tabela trazia custos altíssimos e, consequentemente, haveria elevação de preço dos alimentos para o consumidor final.
O argumento de que a tabela estava prejudicando o setor aos poucos passou a ser compartilhada também por transportadores, que diante da obrigatoriedade de cumprir o pagamento dos valores e para evitar a autuação, optaram em ampliar a frota própria e reduzir a contratação de motoristas agregados e autônomos. Com isso, a categoria começou a sentir falta de frete e de fiscalização para se fazer cumprir a resolução do governo.
Toda essa avalanche de situações desfavoráveis levou o setor, como um todo, a reivindicar uma nova tabela, cujos valores fossem vistos como mais justos e que contemplassem a todos os participantes do segmento. Foi então que a ANTT anunciou uma a audiência pública para discutir a questão e lançou, no dia 18 de julho, uma nova tabela por meio da resolução nº 5.849/2019.
Essa nova tabela contou com consultoria da USP-ESALQ, que levou cinco meses fazendo estudos e ouvindo as entidades do setor produtivo, transportadores, caminhoneiros e autônomos entre outros envolvidos no processo. Também foram realizadas várias sessões presenciais para debater o tema, porém, diante da reprovação dos caminhoneiros, foi suspensa pelo governo quatro dias depois de ser anunciada.
O fato é que encontrar uma tabela de frete comum aos embarcadores, motoristas e transportadores é uma tarefa difícil. Mas o que dizem os especialistas em transporte.
1ENGENHEIRO DE TRANSPORTE
Para Lauro Valdívia a metodologia aplicada na resolução 5820 está totalmente errada e fora da realidade do transporte. Talvez por esse motivo, pesquisas revelam que 66% dos transportadores não estão pagando de acordo com o proposto nessa tabela.
A tabela, conforme explica, se fez necessária no Brasil por conta da prática de frete baixo. “A medida que você tem um piso mínimo o transportador não vai aceitar qualquer valor por parte do embarcador, pois sabe que terá de repassar o valor do piso para o motorista. Mas, esse valor não pode ser o previsto na resolução 5820, de maio de 2018.
Para Lauro, a resolução 5849, de julho de 2019, está mais próxima da realidade dos transportadores, porém, ele ainda enxerga a necessidade de alguns ajustes. Ele explica que a USP-ESALQ considerou para cálculo o autônomo que busca carga diariamente com carga horária de 21 dias de trabalho por mês com oito horas diárias. No entanto, esse profissional entrega uma carga e fica parado em busca de outra de retorno, enquanto o agregado, por sua vez, tem carga garantida o mês inteiro. Portanto a sua produtividade é maior.
“Como o custo é baseado em horas trabalhadas, por esse cálculo o agregado se tornou um profissional caro e esse fato levou alguns transportadores a pensarem na possibilidade de ampliar a sua frota própria. O ideal para o piso é usar a realidade do profissional com menor custo”, destacou.
O principal objetivo da tabela de frete, para fazer sentindo para todos os envolvidos no transporte, é garantir o custo básico do caminhão não importando quem seja o proprietário desse veículo. Com essa exigência, tanto o embarcador quanto o transportador vão optar em contratar mão de obra terceirizada ao invés de comprar um veículo próprio e assumir as responsabilidades e custos inerentes a uma frota de caminhões, como contratação de profissionais e manutenção entre outros.
